Em 31 de março de 2006, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas aprovou a proposta de reestruturação societária da Embraer que a transformou na primeira companhia brasileira de porte com capital pulverizado, sem a figura do grupo de controle ou acionista controlador. Desde a privatização da Empresa, essa significativa mudança societária permitiu a criação de bases para o crescimento sustentado e para a perpetuidade da Embraer, permitindo um amplo acesso ao mercado de capitais mundial, aumentando sua capacidade de obtenção de recursos para suportar o desenvolvimento de programas de expansão.

A reestruturação também proporcionou o fortalecimento da Administração no que diz respeito à adoção das melhores práticas de governança corporativa e preservou também os direitos estratégicos da União.

A reorganização societária unificou as classes de ações em circulação, emitidas pela Empresa, em apenas uma classe de ações ordinárias, estendendo assim, o direito de voto a todos os seus acionistas e permitindo sua adesão ao Novo Mercado da BM&FBovespa, que possui o mais elevado nível de governança corporativa no Brasil. A unificação das classes acionárias, em conjunto com alterações no estatuto social da Empresa, criou o benefício de 100% de direitos de Tag-Along, prática pela qual, todos os acionistas tem os mesmos direitos econômicos em caso de oferta de compra da Empresa.

A Golden Share, que é uma ação de classe especial detida pela União, e possuidora de direito de veto sobre questões específicas às operações da Embraer, permaneceu com seus direitos integralmente preservados nessa nova estrutura.

O Estatuto Social prevê mecanismos de proteção, de maneira a garantir não só a pulverização do controle acionário, mas também que a maioria de votos nas deliberações de qualquer Assembleia Geral seja exercida por acionistas brasileiros, garantindo assim que as decisões da Companhia permaneçam em mãos de brasileiros, assegurando o princípio estabelecido na privatização da Empresa. Dentre tais mecanismos destacam-se:

Nenhum acionista ou grupo de acionistas, brasileiro ou estrangeiro, poderá exercer votos em cada Assembleia Geral em número superior a 5% do número de ações em que se dividir o capital social. Tal limitação tem como objetivo desestimular a concentração excessiva de ações ou American Depositary Shares (ADS) em mãos de um único acionista ou grupo de acionistas vinculados;

• O total de votos em qualquer Assembleia Geral permitido a acionistas estrangeiros, seja isoladamente ou em grupo, estará limitado a 40% do total de votos presentes à assembleia;

• Vedação à aquisição, por qualquer acionista ou grupo de acionistas, de participação igual ou superior a 35% do capital da Embraer, salvo com expressa autorização da União, na qualidade de detentora da Golden Share, e sujeita à realização de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA);

• Obrigatoriedade de divulgação de posição acionária sempre que a participação de um acionista, direta ou indiretamente, ultrapasse, para cima ou para baixo, os patamares de 5%, 10%, 15%, e assim sucessivamente de espécie ou classe de ações representativas do capital social da Empresa.

• A estrutura de governança da Embraer é formada pelo Conselho de Administração, Comitês de Assessoramento do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria, Auditoria Interna e Auditoria Externa.

Conselho de Administração

será composto de, no mínimo, 9 e, no máximo, 11 membros efetivos, sendo 8 independentes. O Governo Brasileiro, detentor da Golden Share, nomeia 1 conselheiro e os funcionários indicam outros 2 conselheiros. Somente para o biênio 2021/2023, o Conselho de Administração contará com 13 membros, sendo 10 independentes. O Conselho de Administração se reúne ordinariamente 8 vezes ao ano ou sempre que julgar necessário, contando com o suporte de 3 comitês de assessoramento previstos no Estatuto Social: Comitê de Estratégia e Inovação (CESTI), Comitê de Auditoria, Riscos e Ética (CARE) e Comitê de Pessoas e ESG (CPESG).

Conselho Fiscal

é constituído de, no mínimo 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de suplentes. O Conselho Fiscal se reporta diretamente à Assembleia Geral e é responsável por fiscalizar a gestão administrativa, reunindo-se a cada trimestre ou sempre que julgar necessário para avaliar as demonstrações financeiras.

Diretoria

é nomeada pelo Conselho de Administração e tem como atribuição gerir a Empresa, seguindo o estabelecido no Plano Estratégico e no Plano de Ação aprovados pelo Conselho de Administração. É avaliada pelo Conselho de Administração e remunerada segundo referências de mercado e o cumprimento das metas econômico-financeiras, operacionais e socioambientais presentes no Plano de Ação. A Diretoria é apoiada pelos comitês de Gestão Financeira, de Ética, de Sustentabilidade, de Controle e Riscos Ambientais e de Negociação e Divulgação.

Auditoria Interna

a área concentra as atividades de auditoria, atua de forma independente e se reporta diretamente ao Comitê de Auditoria, Riscos e Ética do Conselho de Administração.

Auditoria Externa

a norma da Companhia, no que diz respeito à contratação de serviços não relacionados à auditoria externa de seus auditores independentes, assegura que não haja conflito de interesses, perda de independência ou de objetividade.