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Política de Negociação e Divulgação de Informações

A “Política de Negociação com Valores Mobiliários de Emissão Própria e de Divulgação de Informações Relevantes e Preservação de Sigilo” foi aprovada pelo Conselho de Administração em 06 de agosto de 2015, com efetividade a partir de 1º de outubro de 2015 e revisada em 25 de agosto de 2016, tendo sido elaborada nos termos da Instrução da CVM nº 358/2002.

1. As Pessoas Vinculadas, com exceção da Companhia, deverão assinar o competente Termo de Adesão à presente Política de Negociação com Valores Mobiliários de Emissão Própria e de Divulgação de Informações Relevantes e Preservação de Sigilo (“Política de Negociação e Divulgação” ou “Política”), conforme modelos em anexo.

1.1 São consideradas “Pessoas Vinculadas” para os fins aqui previstos: (i) a própria Companhia; e (ii) em relação à Companhia, em conjunto ou individualmente, os acionistas controladores (quando existirem), sejam eles diretos ou indiretos, Diretores Estatutários, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária, tais como comitês vinculados ao Conselho de Administração, (iii) bem como qualquer pessoa que, em decorrência de seu cargo, função ou posição na Companhia, junto a seus acionistas controladores ou suas controladas ou coligadas ou, ainda, por participar de projeto da Companhia ou de suas controladas ou coligadas, tenha obtido, acesso a informação relativa a qualquer ato ou fato que possa influir de modo ponderável (a) na cotação dos valores mobiliários de emissão da Companhia, ou a eles referenciados (“Valores Mobiliários”); (b) na decisão dos investidores em negociar com os Valores Mobiliários; ou (c) na determinação de os investidores exercerem quaisquer direitos inerentes à condição de titulares de Valores Mobiliários (“Informações Relevantes” ou “Informação Relevante”).

1.2 A Diretoria responsável pelo projeto (negócio) que possa dar origem a Informações Relevantes indicará os demais funcionários da Companhia e os terceiros contratados que deverão aderir à Política, devendo, periodicamente, rever a atualização dessas indicações.

1.3 Qualquer pessoa que, por conta de relação comercial, profissional ou de confiança com a Companhia, tenha obtido, acesso a Informações Relevantes, estará sujeita às mesmas regras estabelecidas nessa Política para as Pessoas Vinculadas, devendo, inclusive, assinar o competente Termo de Adesão.

2. A Companhia deverá elaborar uma lista contendo nome, qualificação, cargo, endereço, telefones, endereços eletrônicos e número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das Pessoas Vinculadas à Política, atualizando-a sempre que houver quaisquer modificações.

2.1 A lista mencionada no item acima será mantida na sede da Companhia e estará à disposição da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”).

3.O objetivo da presente Política é estabelecer as regras e procedimentos que deverão ser observados pelo Diretor de Relações com Investidores, pelo Administrador da Política (conforme abaixo definido), pelo Comitê de Negociação e Divulgação e pelas demais Pessoas Vinculadas quando (i) da negociação de Valores Mobiliários, definindo os períodos nos quais as Pessoas Vinculadas deverão se abster de negociar com Valores Mobiliários, de modo a evitar o questionamento com relação ao uso indevido de Informações Relevantes não divulgadas ao público, nos termos da regulamentação vigente do mercado de capitais e (ii) da divulgação de Informações Relevantes e visando a sua manutenção de sigilo enquanto não tenham sido divulgadas ao público.

4. As regras referentes à divulgação das Informações Relevantes têm por finalidade assegurar aos investidores a disponibilidade, em tempo hábil, de forma eficiente e razoável, das informações necessárias para as suas decisões de investimento, estabelecendo a melhor simetria possível na disseminação das informações. Dessa forma, impede-se o uso indevido de informações privilegiadas no mercado de Valores Mobiliários pelas pessoas que a elas tenham acesso, em proveito próprio ou de terceiros, em detrimento dos investidores em geral, do mercado e da própria Companhia.

4.1 Quaisquer dúvidas acerca das disposições da presente Política, da regulamentação aplicável editada pela CVM e/ou sobre a possibilidade de se realizar ou não determinada negociação e de divulgar ou não determinada Informação Relevante ao público deverão ser esclarecidas juntamente ao Administrador da Política por meio de carta ou e-mail.

5.. As Pessoas Vinculadas deverão agir em conformidade com os princípios da boa-fé, transparência, lealdade e veracidade e, ainda, pelos princípios gerais estabelecidos na Política, seguindo elevados padrões éticos, respeitando e zelando pelo cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis e pelas melhores práticas de governança corporativa.

6. O Diretor de Relações com Investidores deverá instituir um Comitê de Negociação e de Divulgação, de acordo com as normas internas da Companhia, para fins de (i) assessorá-lo, (ii) avaliar permanentemente a atualidade da Política e propor as alterações pertinentes; (iii) deliberar, quando necessário, sobre dúvidas de interpretação do seu texto; (iv) determinar as ações necessárias para a sua divulgação e disseminação da Política; (v) analisar, quando necessário, questionamentos oficiais dos órgãos reguladores e autorreguladores e elaborar as respectivas respostas; (vi) colaborar, quando necessário, na elaboração do documento por meio do qual haverá a divulgação da Informação Relevante; (vii) recomendar, quando necessário, o momento de divulgação da informação relevante; e (viii) recomendar, quando necessário, a manutenção de sigilo de informação relevante, adotando-se o competente procedimento junto à CVM.

6.1. Além do Diretor de Relações com Investidores, o Comitê de Negociação e de Divulgação será composto pelos executivos indicados pelas áreas de relações com investidores, financeira, jurídica e de comunicação, sem prejuízo dos demais profissionais que vierem a compor a mesma e reunir-se-á sempre que convocado pelo Diretor de Relações com Investidores ou, na sua ausência, pelo Administrador da Política.

6.2. O Comitê de Negociação e de Divulgação poderá solicitar a participação de outros profissionais envolvidos no projeto (negócio) ou em qualquer outra situação que dê origem à Informação Relevante, quando da elaboração do documento mencionado no item 6(vi) acima, que deverá ser claro e preciso e utilizar linguagem acessível ao público investidor.

6.3 A Diretoria da Companhia deverá designar um executivo para fins de, assessorando o Diretor de Relações com Investidores, acompanhar e fiscalizar o cumprimento desta Política (“Administrador da Política”). Caberá ao Administrador da Política, sob a supervisão do Diretor de Relações com Investidores, a responsabilidade pela execução e acompanhamento da Política.

7. É vedada a negociação de Valores Mobiliários pelas Pessoas Vinculadas:

(a) antes da divulgação de qualquer Informação Relevante, nos termos desta Política de Negociação e Divulgação;

(b) sempre que estiver em curso ou houver sido outorgada opção ou mandato para o fim de aquisição ou a alienação de ações de emissão da Companhia pela própria Companhia, suas sociedades controladas, suas sociedades coligadas ou outra sociedade sob controle comum;

(c) sempre que existir a intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou qualquer outro tipo de operação de reorganização societária envolvendo a Companhia;

(d) no período de 15 (quinze) dias anterior à data de divulgação das informações trimestrais (ITR) e anuais (DFP) da Companhia, cabendo ao Administrador da Política informar, antecipadamente, às Pessoas Vinculadas, as datas previstas para a divulgação dessas informações; e

(e) em período anterior a qualquer evento, que possa ter repercussão relevante para a Companhia, cabendo ao Administrador da Política informar, antecipadamente, às Pessoas Vinculadas, a data do respectivo evento.

7.1 As vedações previstas nos itens “7.(a)” e “7.(c)” acima deixarão de vigorar tão logo a Companhia divulgue a informação ao mercado, salvo se a negociação com as ações puder interferir nas condições dos referidos negócios, em prejuízo dos acionistas ou da própria Companhia.

7.2 Anteriormente à divulgação ao público de Informação Relevante, nos termos desta Política de Negociação e Divulgação, é vedada a negociação, prestação de aconselhamento ou assistência de investimento em Valores Mobiliários por parte das Pessoas Vinculadas que tenham conhecimento de tal Informação Relevante.

8. O Conselho de Administração da Companhia não poderá deliberar sobre a aquisição ou a alienação de ações de emissão da própria Companhia caso tenha sido celebrado qualquer acordo ou contrato visando à transferência do controle acionário (direto ou indireto) da Companhia, ou se houver sido outorgada opção ou mandato para o mesmo fim, bem como se existir a intenção firme de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária da Companhia, e enquanto a operação não for tornada pública através da divulgação de Informação Relevante.

9. As vedações para negociação com Valores Mobiliários devem ser observadas pelas Pessoas Vinculadas e deixarão de vigorar tão logo a Informação Relevante seja divulgada ao público, exceto quando o Administrador da Política determinar prazos adicionais, o que poderá ocorrer em qualquer uma das seguintes hipóteses: (i) necessidade de disseminação da Informação Relevante para que os participantes do mercado a tenham recebido e processado; e (ii) possibilidade de interferência, em prejuízo da Companhia ou de seus acionistas, em ato ou fato associado à Informação Relevante decorrente de eventuais negociações com Valores Mobiliários pelas Pessoas Vinculadas.

9.1. Em se verificando a ocorrência de situação na qual haja disponibilização de Informações Relevantes a quaisquer das Pessoas Vinculadas, e não sendo tal situação incluída nas vedações à negociação expressamente estabelecidas neste Capítulo V, o Diretor de Relações com Investidores, após a oitiva do Comitê de Negociação e Divulgação, deverá estabelecer hipóteses excepcionais de vedação à negociação (Blackout Period), comunicando o estabelecimento dessas vedações excepcionais às Pessoas Vinculadas e, conforme o caso, às pessoas mencionadas no item 1.3 acima, e o prazo de sua duração.

10. Não se aplicam as vedações previstas neste Capítulo V às operações com ações em tesouraria, através de aquisição privada, vinculadas ao exercício de opção de compra de acordo com plano de outorga de opção de compra de ações aprovado pela assembleia geral da Companhia.

11. A Pessoa Vinculada que se desligar da Companhia, ou que deixar de participar do do projeto (negócio) a que se referirem as Informações Relevantes, antes da divulgação ao mercado da informação relativa a negócio ou fato iniciado durante seu período de gestão, estará proibida de negociar com Valores Mobiliários, (i) pelo prazo de 6 (seis) meses contados do seu afastamento da Companhia ou da sua desvinculação ao projeto (negócio) a que se referirem as Informações Relevantes, conforme o caso, ou (ii) até a divulgação da informação da qual tinha conhecimento, o que ocorrer primeiro. Caso a negociação, após a divulgação da Informação Relevante, puder interferir nas condições do negócio referido acima, em prejuízo da Companhia ou de seus acionistas, a vedação permanecerá pelo prazo de 6 (seis) meses mencionado acima.

11.1. Estão abrangidas nas vedações desta Política de Negociação e Divulgação as negociações realizadas direta ou indiretamente por Pessoas Vinculadas, excluídas aquelas realizadas por fundos de investimento dos quais as Pessoas Vinculadas sejam quotistas, desde que não sejam fundos de investimento exclusivos ou fundos de investimento cujas decisões de negociação do administrador ou gestor da carteira sejam diretamente influenciadas pelas Pessoas Vinculadas. Entende-se por negociações indiretas aquelas nas quais as Pessoas Vinculadas, apesar de não as conduzirem em seu nome, tenham o controle e o poder decisório sobre a realização da negociação.

11.2. As Pessoas Vinculadas deverão assegurar que aqueles que mantenham relação comercial, profissional ou de confiança com a Companhia não negociem Valores Mobiliários quando tiverem acesso a Informações Relevantes não divulgadas. Para tanto, as Pessoas Vinculadas deverão: (i) fazer com que todos que acessem Informações Relevantes, firmem o Termo de Adesão, aplicando-se as regras aqui previstas quando for o caso; e (ii) informar, imediatamente, tal fato ao Administrador da Política.

12. São vedados também às Pessoas Vinculadas (i) a atuação no mercado de empréstimo de títulos (denominado “aluguel de ações”) de emissão da Companhia; e (ii) a contratação de derivativos referenciados em valor mobiliário de emissão da Companhia.

13. As comunicações realizadas pelo Administrador da Política com as Pessoas Vinculadas serão realizadas por meio de carta ou e-mail.

14. São responsabilidades do Diretor de Relações com Investidores da Companhia:

(a) divulgar e comunicar à CVM e às Bolsas de Valores, imediatamente após a sua ciência, o ato ou fato ocorrido ou relacionado aos negócios da Companhia que seja considerado Informação Relevante;

(b) zelar pela ampla e imediata disseminação da Informação Relevante nas Bolsas de Valores e em todos os mercados nos quais a Companhia tenha Valores Mobiliários admitidos à negociação, assim como ao público investidor em geral;

(c) prestar aos órgãos competentes, quando por estes exigido, esclarecimentos adicionais à divulgação de Informações Relevantes; e

(d) inquirir as pessoas que tenham acesso a Informações Relevantes, na hipótese do subitem acima ou se ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos Valores Mobiliários, com o objetivo de averiguar se elas têm conhecimento de informações que devam ser divulgadas ao mercado, zelando, em todo e qualquer caso, pela imediata divulgação das informações cabíveis.

15. São responsabilidades das Pessoas Vinculadas, conforme previsto na Instrução CVM nº 358/2002:

(a) comunicar ao Diretor de Relações com Investidores ou, na sua ausência, ao Administrador da Política, as Informações Relevantes de que tenham conhecimento; e

(b) manter sigilo das Informações Relevantes, até que sejam divulgadas ao mercado.

16. A Pessoa Vinculada que comunicar, inadvertidamente, Informação Relevante a qualquer pessoa não vinculada antes de sua divulgação ao mercado, deverá informar, de imediato, ao Diretor de Relações com Investidores ou, na sua ausência, ao Administrador da Política, a comunicação indevida, para que tome as providências cabíveis.

17. A comunicação de Informações Relevantes à CVM e Bolsas de Valores deve ser feita por meio de documento escrito, descrevendo detalhadamente os atos e/ou fatos ocorridos, indicando, sempre que possível, os valores envolvidos e outros esclarecimentos. Simultaneamente, a divulgação ao mercado exigida pela regulamentação ocorrerá, no mínimo, por intermédio de um ou mais portais de notícias com página na rede mundial de computadores que disponibilize, em seção disponível para acesso gratuito, a informação em sua integralidade.

17.1 A Companhia poderá, ainda, a seu exclusivo critério, adicionalmente ao estabelecido no item 17, divulgar a Informação Relevante pelos seguintes meios:

(a) rede mundial de computadores (Internet), no website da Companhia;

(b) correio eletrônico;

(c) teleconferência;

(d) reunião pública com entidades de classe, investidores, analistas ou com público interessado, no país ou no exterior;

(e) comunicados à imprensa (press releases); e

(f) meios de radiodifusão utilizados pelo mercado.

17.2 A divulgação por meio da publicação nos jornais, quando ocorrer, poderá ser feita de forma reduzida, desde que indicados os endereços na rede mundial de computadores internet onde a informação completa estará disponível ao público interessado, em teor no mínimo idêntico àquele remetido à CVM.

17.3. No que se refere a entrevistas coletivas e demais comunicações tendo por objeto Informações Relevantes já divulgadas no mercado, os profissionais da competente Diretoria responsável por operação ou negócio que deu origem à informação relevante deverão organizar e realizar essas atividades juntamente com a participação do Diretor de Relações com Investidores ou pessoa por ele indicada.

17.4. Sempre que for veiculada Informação Relevante por qualquer meio de comunicação, inclusive informação à imprensa ou em reuniões de entidades de classe, investidores, analistas ou com público selecionado, no País ou no exterior, a Informação Relevante será divulgada simultaneamente à CVM, Bolsas de Valores e ao público investidor em geral.

17.5. A Informação Relevante deverá, preferencialmente, ser divulgada antes do início ou após o encerramento dos negócios nas Bolsas de Valores. Caso as Bolsas de Valores não estejam operando simultaneamente, a divulgação será feita observando o horário de funcionamento das Bolsas de Valores localizadas no Brasil.

17.6. A Companhia não se manifestará sobre rumores existentes no mercado a seu respeito, exceto se resultarem em oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos Valores Mobiliários.

18. Os atos ou fatos que constituam Informação Relevante poderão deixar de ser divulgados se a sua revelação puder colocar em risco interesse legítimo da Companhia.

19. A Companhia poderá decidir por submeter à apreciação da CVM questão acerca da divulgação ao público de Informação Relevante que possa colocar em risco interesse legítimo.

20. Sempre que a Informação Relevante ainda não divulgada ao público tornar-se do conhecimento de pessoas diversas das que (i) tiveram originalmente conhecimento; e/ou (ii) decidiram manter sigilosa a Informação Relevante, ou, caso se verifique que ocorreu oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos Valores Mobiliários, a Companhia deverá providenciar que a Informação Relevante seja imediatamente divulgada.

21. As Pessoas Vinculadas, mantendo reserva sobre os negócios da Companhia, devem guardar sigilo acerca de Informações Relevantes que ainda não tenham sido divulgadas, às quais tenham acesso em razão do cargo ou posição que ocupam, até que tais Informações Relevantes sejam divulgadas ao público, bem como zelar para que subordinados e terceiros de sua confiança também o façam.

22. Mesmo após a sua divulgação ao público, a Informação Relevante deve ser considerada como não tendo sido divulgada até que tenha decorrido tempo razoável para que os participantes do mercado tenham recebido e processado a Informação Relevante.

23. As Pessoas Vinculadas não devem discutir os negócios da Companhia e especialmente suas Informações Relevantes em lugares públicos. Da mesma forma, as Pessoas Vinculadas somente deverão tratar de assuntos relacionados à Informação Relevante com aqueles que tenham necessidade de conhecer essa informação.

24. Caso qualquer Pessoa Vinculada verifique que uma Informação Relevante ainda não divulgada ao público tornou-se do conhecimento de pessoas diversas das que (i) tiveram originalmente conhecimento; e/ou (ii) decidiram manter sigilosa a Informação relevante, ou, ainda, que ocorreu oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos Valores Mobiliários, tais fatos deverão ser imediatamente comunicados à Companhia na pessoa do Administrador da Política.

25. Quaisquer violações desta Política de Negociação e Divulgação verificadas pelas Pessoas Vinculadas deverão ser comunicadas imediatamente à Companhia, por meio de carta ou e-mail dirigidas ao Administrador da Política.

26. No período de 15 (quinze) dias anteriores à divulgação pública e respectivo envio à CVM das informações trimestrais (ITR) e das informações anuais (DFP), as Pessoas Vinculadas deverão se abster de fazer qualquer comentário, prestar esclarecimentos ou discutir com o mercado qualquer tipo de informação relacionada aos referidos documentos (Período de Silêncio).

27. Dado que a Companhia divulga projeções nos termos da Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada, quando questionado pelos analistas sobre as estimativas e projeções de resultados da Companhia antes de sua respectiva divulgação, o Diretor de Relações com Investidores não ratificará nem rejeitará o resultado estimado ou projetado, ou fará qualquer consideração a respeito da matéria a ser divulgada.

28. Ainda que nos períodos de vedação à negociação de Valores Mobiliários é permitido às Pessoas Vinculadas adquirir ações da Companhia que se encontrem em tesouraria, através de aquisição privada, por meio do exercício de opção de compra de ações, previsto no plano de outorga de opção de compra de ações aprovado em Assembleia Geral. Entretanto, a alienação de ações objeto do referido plano de outorga de opção de compra de ações estará sujeita aos períodos de vedação à negociação de Valores Mobiliários. A aquisição, manutenção e alienação de ações adquiridas nessas condições deverão observar o disposto no plano aprovado pela Assembleia Geral.

29. O Diretor de Relações com Investidores deverá, periodicamente, informar ao Conselho de Administração, a respeito da aplicação desta Política, inclusive situações de sua desobediência. 

30. O Conselho de Administração da Companhia apreciará os casos omissos e eventuais exceções à Política, com observância da lei e da regulamentação aplicáveis, em especial a Instrução CVM nº 358/2002, das normas internas da Companhia e dos princípios da Política.

31. As Pessoas Vinculadas poderão formalizar planos individuais de investimento regulando suas negociações com Valores Mobiliários de emissão da Companhia, nos termos da Instrução da CVM nº 358/2002

32. O descumprimento desta Política sujeitará o infrator a sanções disciplinares, de acordo com as normas regulamentares aplicáveis, com as regras internas da Companhia e com as previstas neste item, sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis.

33. O Diretor de Relações com Investidores deverá informar imediatamente ao Comitê de Auditoria e Riscos todas as infrações praticadas e sanções eventualmente aplicadas.

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