Embraer - Relações com Investidores

I - Definições e adesão

1. As definições utilizadas na presente Política de Divulgação têm os significados que lhes são atribuídos nas Definições Aplicáveis às Políticas de Divulgação e Negociação.

1. Deverão assinar Termo de Adesão à presente Política de Divulgação, tornando-se Pessoas Vinculadas para os fins aqui previstos, os acionistas controladores da Embraer, membros dos órgão de administração e órgãos consultivos, gerentes e funcionários da Embraer que tenham acesso freqüente a Informações Relevantes e outros que a Embraer considere necessário ou conveniente.

II - Objetivo

2. O objetivo da presente Política de Divulgação é estabelecer as regras que deverão ser observadas pelo Diretor de Relações com Investidores e demais Pessoas Vinculadas no que tange à divulgação de Informações Relevantes e à manutenção de sigilo acerca de Informações Relevantes que ainda não tenham sido divulgadas ao público. A Política de Divulgação da Embraer foi elaborada nos termos da Instrução da CVM nº 358/2002.

3. Quaisquer dúvidas acerca das disposições da presente Política de Divulgação, da regulamentação aplicável editada pela CVM e/ou sobre a necessidade de se divulgar ou não determinada informação ao público deverão ser esclarecidas juntamente ao Compliance Officer designado pela Diretoria da Embraer.

III - Deveres e responsabilidades

4. São responsabilidades do Diretor de Relações com Investidores da Embraer:

5. A comunicação de Informações Relevantes à CVM e Bolsas de Valores deve ser feita por meio de carta, descrevendo detalhadamente os atos e/ou fatos ocorridos, indicando, sempre que possível, os valores envolvidos e outros esclarecimentos.

6. Simultaneamente, a Informação Relevante deve ser divulgada por meio de anúncio publicado nos jornais utilizados pela Embraer, podendo o anúncio conter a descrição resumida da Informação Relevante, desde que indique endereço na Internet onde esteja disponível a descrição completa da Informação Relevante, em teor no mínimo idêntico ao texto enviado à CVM e Bolsas de Valores.

7. Qualquer Pessoa Vinculada que tenha conhecimento de atos ou fatos que possam configurar Informação Relevante deverá proceder à comunicação imediata ao Diretor de Relações com Investidores.

8. As Pessoas Vinculadas que tiverem conhecimento de Informação Relevante deverão, sempre que se certifiquem de omissão na divulgação de Informações Relevantes, comunicar a Informação Relevante diretamente à CVM.

9. Sempre que for veiculada Informação Relevante por qualquer meio de comunicação, inclusive informação à imprensa ou em reuniões de entidades de classe, investidores, analistas ou com público selecionado, no País ou no exterior, a Informação Relevante será divulgada simultaneamente à CVM, Bolsas de Valores e ao público investidor em geral.

10. A Informação Relevante deverá, preferencialmente, ser divulgada antes do início ou após o encerramento dos negócios nas Bolsas de Valores. Caso as Bolsas de Valores não estejam operando simultaneamente, a divulgação será feita observando o horário de funcionamento das Bolsas de Valores localizadas no Brasil.

IV - Exceção à divulgação de informação relevante

11. Os atos ou fatos que constituam Informação Relevante poderão deixar de ser divulgados se a sua revelação puder colocar em risco interesse legítimo da Embraer.

12. A Embraer poderá decidir por submeter à apreciação da CVM questão acerca da divulgação ao público de Informação Relevante que possa colocar em risco interesse legítimo.

13. Sempre que a Informação Relevante ainda não divulgada ao público tornar-se do conhecimento de pessoas diversas das que (i) tiveram originalmente conhecimento; e/ou (ii) decidiram manter sigilosa a Informação Relevante, ou, caso se verifique que ocorreu oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos Valores Mobiliários, o Diretor de Relações com Investidores deverá providenciar que a Informação Relevante seja imediatamente divulgada ao público.

V - Dever de guardar sigilo acerca de informação relevante

14. As Pessoas Vinculadas devem guardar sigilo acerca de Informações Relevantes que ainda não tenham sido divulgadas, às quais tenham acesso em razão do cargo ou posição que ocupam, até que tais Informações Relevantes seja divulgadas ao público, bem como zelar para que subordinados e terceiros de sua confiança também o façam.

15. Mesmo após a sua divulgação ao público, a Informação Relevante deve ser considerada como não tendo sido divulgada até que tenha decorrido tempo razoável para que os participantes do mercado tenham recebido e processado a Informação Relevante.

16. As Pessoas Vinculadas não devem discutir Informações Relevantes em lugares públicos. Da mesma forma, as Pessoas Vinculadas somente deverão tratar de assuntos relacionados à Informação Relevante com aqueles que tenham necessidade de conhecer a Informação Relevante.

17. Caso qualquer Pessoa Vinculada verifique que uma Informação Relevante ainda não divulgada ao público tornou-se do conhecimento de pessoas diversas das que (i) tiveram originalmente conhecimento; e/ou (ii) decidiram manter sigilosa a Informação Relevante, ou, ainda, que ocorreu oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos Valores Mobiliários, tais fatos deverão ser imediatamente comunicados à Embraer, na pessoa do Compliance Officer.

18. Quaisquer violações desta Política de Negociação verificadas pelas Pessoas Vinculadas deverão ser comunicadas imediatamente à Embraer, na pessoa do Compliance Officer.

VI - Obrigação de indenizar

19. As Pessoas Vinculadas responsáveis pelo descumprimento de qualquer disposição constante desta Política de Divulgação se obrigam a ressarcir a Embraer e/ou outras Pessoas Vinculadas, integralmente e sem limitação, de todos os prejuízos que a Embraer e/ou outras Pessoas Vinculadas venham a incorrer e que sejam decorrentes, direta ou indiretamente, de tal descumprimento.

VII - Definições Aplicáveis

Bolsas de Valores – Significa a Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa e a Bolsa de Valores de Nova York (New York Stock Exchange – NYSE) e quaisquer outras bolsas de valores ou mercados organizados de negociação em que a Embraer tenha Valores Mobiliários admitidos à negociação.

Administrador das Políticas – Diretor da Embraer designado para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Política de Divulgação e da Política de Negociação.

CVM – Significa a Comissão de Valores Mobiliários.

Diretor de Relações com Investidores – Significa o diretor da Embraer eleito para exercer as atribuições previstas na regulamentação da CVM.

Embraer – Significa a Embraer – Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.

Informação Relevante – Significa a informação relativa a qualquer ato ou fato, no âmbito interno ou externo da Embraer, que possa influir de modo ponderável (i) na cotação dos Valores Mobiliários; (ii) na decisão dos investidores em negociar com os Valores Mobiliários; ou (iii) na determinação de os investidores exercerem quaisquer direitos inerentes à condição de titulares de Valores Mobiliários. Relação exemplificativa de situações que podem configurar tais atos ou fatos encontra-se no artigo 2º da Instrução CVM nº 358/2002.

Opção de Compra de Ações – Direito de adquirir ações de emissão da Embraer conferido aos membros da administração e outros funcionários, nos termos de Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações aprovado em Assembléia Geral.

Pessoas Vinculadas – Significa a Embraer, os seus acionistas controladores, diretos e indiretos, membros dos órgãos da administração e órgãos consultivos, gerentes e funcionários, sociedades controladas e/ou sob controle comum e respectivos acionistas controladores, diretos e indiretos, membros dos órgãos da administração e órgãos consultivos, gerentes e funcionários, prestadores de serviços e outros profissionais, que tenham aderido expressamente à Política de Divulgação e/ou à Política de Negociação e estejam obrigados à observância das regras nelas descritas. As Pessoas Vinculadas que tenham aderido à Política de Negociação não estão necessariamente obrigadas à observância das regras contidas na Política de Divulgação, e vice-versa, dependendo do Termo de Adesão assinado.

Política de Divulgação – Significa a Política de Divulgação de Informações Relevantes e Preservação de Sigilo.

Política de Negociação - Significa a Política de Negociação com Valores Mobiliários de Emissão Própria.

Termo de Adesão – Significa o instrumento formal assinado pelas Pessoas Vinculadas e reconhecido pela Embraer, por meio do qual estas manifestam sua ciência quanto às regras contidas na Política de Divulgação ou na Política de Negociação, em cada caso, assumindo a obrigação de cumpri-las e de zelar para que as regras sejam cumpridas por pessoas que estejam sob sua influência, incluindo empresas controladas, coligadas ou sob controle comum, cônjuges e dependentes, diretos ou indiretos.

Valores Mobiliários – Significa as ações, debêntures, bônus de subscrição, recibos e direitos de subscrição e notas promissórias de emissão da Embraer e derivativos referenciados a quaisquer desses Valores Mobiliários.